De Brasília
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL) defendeu nesta sexta-feira (12) as medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição 186/19. A PEC Emergencial foi aprovada ontem (11) pela Câmara dos Deputados e agora terá que ser promulgada pelo Congresso para virar lei.
Entre as medidas estão a reserva de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial e mais rigor no controle dos gastos públicos de União, Estados e municípios. “Votei em favor do futuro sem priorizar classes, em benefício das parcelas mais desprotegidas da nossa sociedade”, argumenta o parlamentar.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.
De acordo com Dr. Luiz Ovando, o governo deverá encaminhar ao Congresso medida provisória com detalhes sobre o pagamento do novo auxílio emergencial, como valor e número de parcelas, além dos grupos que serão beneficiados.
O parlamentar entende que as medidas previstas na PEC são temporárias, como a proibição de aumento de salário do funcionalismo nos três níveis de governo. “No momento, precisamos pensar em como conseguir dinheiro para ajudar os desempregados, os autônomos e outras pessoas vulneráveis”, explica.
Ovando argumenta que o país tem mais de 40 milhões de trabalhadores informais e 14% de desempregados. “Temos o dever de cuidar dos mais necessitados. São medidas temporárias. Presidente, governadores e prefeitos poderão administrar as dificuldades futuras sem privilégios para grupos e categorias”, afirma.
O texto só foi aprovado após acordo que retirou a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira do funcionalismo público. “As promoções estão liberadas. Mas os gestores precisam ter em mente que vivemos período de escassez de recursos. Sacrificamos a economia para combater a pandemia”, destacou.
