EDITORIAL
Processo contra o ex-deputado federal Loester Trutis (PL), acusado de arquitetar o próprio atentado, em fevereiro de 2020, tramita em segredo de justiça há seis meses no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão do TJ, contudo, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido rigoroso na defesa da transparência dos atos processuais.
Enquanto estava no STF, o processo poderia ser consultado por qualquer cidadão, mediante cadastro, especialmente com uso de certificado digital. O Código de Processo Civil determina que os atos processuais devem ser públicos.
Nesse caso, em especial, qual é o objetivo do ‘segredo de justiça’? Ninguém sabe, a não ser as partes nele envolvidas. Seria, digamos, para garantir a integridade do juiz e dos desembargadores? Ou para proteção do ex-deputado? Não deve ser, porque as vísceras do processo são de conhecimento público, desde a Operação Tracker, em novembro de 2020.
Sabe-se que, entre a ocorrência do fato, investigações, oferecimento da denúncia e o julgamento no STF que tornou réu o ex-parlamentar, vão-se três anos e meio. Na Corte Suprema, a ação estava praticamente instruída, faltando apenas a defesa dos réus, no caso Loester Trutis e seu ex-chefe de gabinete Ciro Nogueira Fidelis. Segundo a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Fidelis participou da trama.
No STF, a ação estava praticamente instruída, faltando apenas a defesa dos réus
A polícia chegou à conclusão de que o atentado foi forjado após exaustivas investigações, nas quais foram produzidas dezenas de provas. Por fim, não houve dúvida sobre a autoria da suposta tentativa de assassinato do deputado: ele próprio, como num filme hollywoodiano (ver aqui).
Entre as inúmeras evidências de que se tratou de farsa, estão disparos de pistola Glock 9 mm de fora para dentro do Corolla e disparos de pistola Taurus de dentro para fora do carro.
Para a PF, os tiros nas duas direções serviram para justificar a versão do então deputado de que ele revidou ao ataque e por isso, sobreviveu. Mas, de acordo com a perícia, seria impossível Trutis sair ileso do atentado.
Em 12 de novembro de 2020, a ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a Operação Tracker contra Loester Trutis nos endereços de Campo Grande e Brasília. Trutis chegou a ficar preso por algumas horas, mas a prisão foi relaxada no mesmo dia.
Em outubro de 2021, a Procuradoria-Geral da República o denunciou. Menos de um ano depois, em agosto de 2022, o STF acolheu a denúncia por 11 a 0 e Trutis virou réu (ver aqui).
Enquanto não é julgado pelo TJ-MS e possivelmente condenado, Trutis aproveita o “dolce far niente” de quem aprontou muito. Sem o salário de deputado, as despesas pessoais têm sido custeadas pela esposa, Raquelle Lisboa Alves. Estranhamente, foi nomeada pelo Estado, com salário de R$ 14.882,48. Afinal, na campanha, ela e o marido apoiaram outro candidato a governador (ver aqui).
Menos de um ano depois, em agosto de 2022, o STF acolheu a denúncia por 11 a 0 e Trutis virou réu
Trutis e Raquelle receberam R$ 1 milhão cada do PL para as eleições do ano passado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a prestação de contas de ambos, em decorrência do alto custo e da repetição dos serviços contratados. Havia suspeita de lavagem de dinheiro do fundo eleitoral.
Os procuradores constataram que a maior parte do valor de R$ 2 milhões do casal foi repassada a duas únicas empresas, aparentemente sem atuação comercial: Cid Nogueira Fidelis, irmão do ex-chefe de gabinete de Trutis, e JC Hipólito Taques. O MPE pediu a devolução de mais de R$ 1 milhão aos dois (ver aqui).
No entanto, embora com fortes evidências de irregularidades, o TRE aprovou a prestação de contas de ambos. A decisão, contudo, não impediu que eventuais investigações do MPE tivessem prosseguimento.
No curso do inquérito sobre o atentado, o deputado falastrão não escolheu alvo. Atacou a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e se disse vítima de “conluio dos poderosos”, incluindo Judiciário e até a classe política (ver aqui).
Ao fim e ao cabo, Trutis está livre, contando vantagens sobre suas traquinagens em Brasília e Campo Grande por quatro anos. Está nas ruas, passeando em shoppings, após mobilizar instituições para identificarem os autores do suposto atentado.
Trutis está livre, contando vantagens sobre suas traquinagens em Brasília e Campo Grande por quatro anos
O então parlamentar, no início do mandato, tratou com desrespeito os poderes constituídos de Mato Grosso do Sul: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Recebeu cargo popular de relevância, mas cometeu o triplo de irregularidades que combatia quando vendia hambúrguer na periferia de Campo Grande.
O resumo de tudo isso é expresso na frase do escritor e líder político americano Robert Green Ingersoll, atribuída indevidamente a Abraham Lincoln: “Quer conhecer o caráter de uma pessoa? Dê-lhe poder!”
