Por Antonio Carlos Teixeira, especial para o MS em Brasília
Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco considera “problema antigo” o caso da remuneração dos magistrados e dos servidores do Judiciário, cujos contracheques sempre geraram polêmicas por causa dos valores globais lançados. “Para muitos, o teto é piso”, critica.
O MS em Brasília divulgou ontem (2) ampla reportagem sobre a folha de pagamento de 1.383 desembargadores em todo o país. O site fez levantamento inédito nos 27 tribunais de justiça estaduais e concluiu que 97,5% deles tiveram remuneração acima do teto constitucional, de R$ 39.293,32.
A maioria dos contracheques de abril veio com valores de R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 90 mil e até R$ 106 mil, o que foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Segundo Castello Branco, a Constituição de 88 estabeleceu um teto, mas interpretações “generosas” fizeram surgir “vantagens pessoais” não previstas na legislação. “Há remunerações tão legais quanto imorais”, declara, considerando “acinte” os rendimentos acima do teto em plena pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Contas Abertas diz que o Conselho Nacional de Justiça, na gestão da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, chegou a criar mecanismo para que os tribunais prestassem informações detalhadas sobre a folha de pagamento dos magistrados.
“Esperava-se que fosse acontecer uma análise apurada sobre o que estaria dentro do teto ou não”, explica. “Na prática, os tribunais enviam os dados regularmente, mas não há crítica”.
Castello Branco diz que houve várias tentativas de projetos apresentados no Congresso para resolver impasses sobre o teto. Mas, segundo ele, também não avançaram e os penduricalhos permanecem até hoje, conforme divulgado pelo MS em Brasília.
