BRUNNA SALVINO | DE CAMPO GRANDE
“Emendas Pix” que somam R$ 17,4 milhões indicadas pela senadora Soraya Thronicke (PSB) entraram no radar de órgãos de controle em diferentes procedimentos relacionados à transparência, à rastreabilidade e à execução dos recursos públicos.
As informações são do jornal Correio do Estado, de Campo Grande.
Conforme apuração do Correio do Estado, o montante reúne dois conjuntos distintos. O principal deles é formado por duas emendas que somam cerca de R$ 15,4 milhões, destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) e submetidas à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros R$ 2 milhões correspondem a transferências destinadas a quatro municípios de Mato Grosso do Sul que apresentaram problemas relacionados aos planos de trabalho e às informações necessárias para permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Os casos ganham novo destaque diante das medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro considera que ainda persiste um “estado de inconstitucionalidade” na execução dessas verbas e tem determinado providências para permitir que os recursos sejam acompanhados desde a indicação parlamentar até o beneficiário final.
Em outra frente, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 100 transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a dezenas de entes públicos e que somavam aproximadamente R$ 198 milhões. A fiscalização identificou mais de 200 ocorrências e apontou dezenas de milhões de reais em potenciais prejuízos.
A parcela mais significativa dos R$ 17,4 milhões envolve duas emendas indicadas por Soraya ao IDS nos anos de 2023 e 2024.
Uma delas, de aproximadamente R$ 7,48 milhões, tinha como finalidade promover capacitação e ações de fortalecimento da agricultura e da pecuária em Mato Grosso do Sul, com ênfase em Naviraí.
A segunda, de aproximadamente R$ 8 milhões, previa ações voltadas à produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação, por meio da realização de feiras e da qualificação de produtores rurais de Aquidauana, Coxim e Naviraí.
Os recursos foram empregados em iniciativas que incluíram eventos denominados Cozinha Show, concursos de merendeiras e ações relacionadas ao Pantanal Tech.
Na auditoria, a CGU considerou pouco detalhados os planos de trabalho apresentados pelo IDS. Entre os problemas apontados estavam a ausência de metas e de indicadores capazes de permitir uma avaliação adequada dos resultados alcançados com a aplicação do dinheiro público.
Outro ponto destacado pelos auditores foi a ausência ou insuficiência de extratos bancários. Segundo a CGU, essa deficiência compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos e dificulta a comprovação de que todo o dinheiro foi utilizado de acordo com os respectivos planos de trabalho.
Na avaliação do órgão, as falhas aumentam os riscos relacionados à aplicação dos recursos. O relatório também apontou riscos de desperdício de dinheiro público e de superfaturamento.
Além dos cerca de R$ 15,4 milhões destinados ao IDS, Soraya aparece como autora de outro conjunto de “emendas Pix”, no valor total de R$ 2 milhões, destinado diretamente a quatro municípios de Mato Grosso do Sul.
A maior transferência foi para Aparecida do Taboado, que recebeu R$ 1,5 milhão. Outros R$ 200 mil foram destinados a Corumbá, divididos em duas transferências de R$ 100 mil. Campo Grande recebeu R$ 200 mil e Dourados, R$ 100 mil.
Nesse conjunto, os questionamentos estão relacionados principalmente à apresentação dos planos de trabalho e à disponibilização das informações necessárias para assegurar a transparência e a rastreabilidade das transferências.
