CAMPO GRANDE
O governador Eduardo Riedel anunciou ontem (segunda-feira) um conjunto de ações e parcerias com foco na Educação e Cidadania, além de medidas protetivas como a ampliação das salas lilás para o interior do Estado e a aquisição de 600 kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças. As iniciativas envolvem esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O anúncio fez parte de solenidades relativas ao “Agosto Lilás 2023” contra a violência familiar e doméstica, do Governo de Mato Grosso do Sul.
Riedel explica que o combate à violência é uma ação que deve envolver, além de todos os poderes constituídos, a sociedade de maneira geral. “O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade. Ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas. Nós efetivamente estamos exercendo aquilo que se quer dentro da sociedade no combate à violência contra a mulher e construir políticas públicas como anunciamos agora”, declarou o governador, na companhia da primeira-dama, Mônica Riedel.
O programa “Maria da Penha vai à Escola”, instituído em 2016, trará agora nos trabalhos uma nova abordagem: “homens falando para homens, sobre o combate à violência.” A proposta é inserir o tema no planejamento dos professores, dando possibilidades de trabalharem com a temática durante todo o período letivo para 190 mil alunos da rede pública de 348 escolas estaduais.
Para o secretário de Educação, Hélio Daher, a parceria trabalha a transversalidade das pastas pelas mulheres e o papel do ensino é muito importante para que “meninas se tornem mulheres firmes, cientes e que podem ir mais longe por meio da Educação”.
“O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade” — Governador Eduardo Riedel
Também foi assinado um convênio entre a Secretaria de Administração e a Faculdade Insted que vai oferecer subsídio para participação de 30 servidoras de secretarias, fundações e autarquias estaduais, na pós-graduação Lato Sensu em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Públicas.
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Jaceguara Dantas, lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.
“Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.
Junto à Defensoria Pública do Estado foi celebrado um termo de cooperação, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Setescc (Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), com o objetivo de capacitar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em todo o Mato Grosso do Sul.
De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira, a campanha é um diálogo com a sociedade. “Nós sabemos que só o poder público não é suficiente de enfrentar a violência que milhares de mulheres sofrem todos os dias”.
Um outro termo de cooperação foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que vai destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.
“Nós sabemos que só o poder público não é suficiente de enfrentar a violência que milhares de mulheres sofrem todos os dias” — Cristiane Sant’anna de Oliveira, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres
Ainda envolvendo a Justiça, uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando, e desenvolvendo, prioritariamente, ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e mulheres com deficiência.
Ainda faz parte do projeto, a tradução da lei Maria da Penha para as principais línguas indígenas presentes no Estado, gerando assim um impacto em mais de 70 mil indígenas que poderão acessar essa legislação em sua língua de origem.
E por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho), foi estabelecido um convênio para cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
A coordenadora do Centro de Atendimento da Mulher, Sidneia Tobias, disse que o órgão presta um atendimento transversal, que vai do acolhimento psicológico e físico até os programas sociais oferecidos pelo governo estadual. “É uma política pública efetiva que funciona muito bem porque a mulher sai de lá curada. Não existe um tempo determinado de tratamento. A Casa Abrigo recebe mulheres que correm o risco de morrer. Tivemos 319 atendimentos neste ano e 3.028 atendimentos especializados, de janeiro a junho”, explicou.
Saiba mais
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha
A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha vai à Escola” e nos anos seguintes foram incorporadas outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.
Em 2023, a campanha celebra os 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul, é pioneiro nas políticas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Legislação nacional
A Lei 14.448/22, instituiu o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, a nível nacional.
A norma estabelece que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.
